Serviços à comunidade: processos que envolvam a área cível (alimentos, execução de alimentos, separação, divórcio, adoção, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, termo de guarda e responsabilidade, tutela, curatela, retificação de registro cível, alvará de pequenos valores, remédio (diabets e usos especiais). Todos os casos são acompanhados até a sua conclusão.
Requisitos: O atendimento é voltado para pessoas com renda familiar até três salários-mínimos e sem imóvel próprio, que resida e cuja ação seja de competência da Comarca (Município) de Santo André ou Mauá.
Telefone: 4458-2583 (ligar agendando horário)
Endereço: Av. Pedro Américo, 850 – Vila Homero Thon – Santo André / SP
Horário Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h
Requisitos: O atendimento é voltado para pessoas com renda familiar até três salários-mínimos e sem imóvel próprio, que resida e cuja ação seja de competência da Comarca (Município) de Santo André ou Mauá.
Telefone: 4458-2583 (ligar agendando horário)
Endereço: Av. Pedro Américo, 850 – Vila Homero Thon – Santo André / SP
Horário Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h
Escritório de Assistência Judiciária - EAJ
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· Fone: (11) 4991-9800 |
Av. Industrial, 3.330 - Bairro Campestre - Santo André - SP - (11) 4991-9800 - Central do Processo Seletivo 0800 019 4233 |
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